Declaração de voto

Ao longo dos anos de ministério pastoral, mais de trinta na periferia deSão Paulo e na Baixada Fluminense, sempre procurei caminhar atento esolidário ao clamor do povo pela vida com dignidade e esperança. Na Páscoa de 2005, após grave acidente e longa recuperação, o papa JoãoPaulo II dispensou-me das obrigações de bispo diocesano, a meu pedido, parapoder dedicar minha vida à defesa e à promoção do direito humano básico aoalimento e à nutrição. Sonho com um mundo em que crianças não sejamconcebidas e geradas para viver uns poucos dias (Isaias 65,20). Ao lado de Betinho, de Bizeh e de dom Luciano, seguindo as pegadas deJosué de Castro, do Padre Cícero e de dom Helder, desde a primeira horaparticipo da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Através da mobilização social e da solidariedade queremos criar acultura do direito humano básico ao alimento e à nutrição. Cremos que asolidariedade somente é virtude quando a justiça é honrada, por issobuscamos dotar o país de diretrizes e estruturas de segurança alimentar enutricional sustentável.A Política de Segurança Alimentar e Nutricional tem o direito comofundamento, a preservação do meio ambiente como determinante, a saúde dopovo como objetivo e a nutrição materno infantil como urgência. Com João Paulo II afirmamos, ainda, que somente através de açãoorquestrada entre família, sociedade e governos, pode-se efetivamentegarantir a cada habitante de nosso país e do mundo o acesso à alimentaçãoadequada em qualidade e quantidade. Neste processo ressalto a importância da parceria do Presidente ItamarFranco com o Movimento pela Ética na Política. Com a criação de o Conselhode Segurança Alimentar - CONSEA, a realização da primeira ConferênciaNacional de Segurança Alimentar, em julho de 1994, e outras medidas cujaenumeração este espaço não comporta, bases foram assentadas e diretrizesdefinidas para o desenvolvimento do Brasil, tendo a segurança alimentarcomo um de seus eixos. Com a extinção do CONSEA pelo presidente FHC, o direito à alimentaçãoadequada perde espaço e proeminência na agenda política. A ruptura daparceria entre governo e sociedade retardou o processo de superação dosmales da fome. Posteriormente, o Senador Antônio Carlos Magalhães recoloca o problemada fome na agenda política do Congresso Nacional. Na reta final do atualmandato presidencial, o mesmo senador contribui para a aprovação da Lei11.346 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.Aliás, uma iniciativa e tarefa inacabada do Governo Lula. Apesar da presença constante do Senador Suplicy, o Partido dosTrabalhadores, tendo priorizado a busca de solução para o problema da fomeno Governo Paralelo, efetivamente não deu respaldo ao Presidente Itamar eao CONSEA. No Instituto da Cidadania, porém, o combate à fome tornou-se umde seus principais temas. Com o surgimento do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, em 1998,desencadeia-se nos Estados nova etapa da luta contra a miséria e os malesda fome. O Presidente Itamar Franco, então Governador do Estado de Minas>Gerais, em parceria com o Fórum Mineiro de Segurança Alimentar, cria eestrutura o primeiro CONSEA Estadual. Desde o final de 1998 acompanho cada passo que levou Minas Gerais a sero Estado pioneiro em Segurança Alimentar e Nutricional, criando comissõesregionais, realizando programa de projetos associativos de segurançaalimentar e construindo a Lei 15.982/2006 que define as Diretrizes edetermina a implantação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar eNutricional Sustentável.Com a sabedoria política do Governador Aécio Neves, honrando e dandocontinuidade e maior abrangência ao legado de Itamar Franco, Minas Geraisavança na abertura de caminhos para a superação da miséria e dos males dafome. Em seu novo mandato, como consta do plano de governo, o processo deregionalização e municipalização deverá se consolidar e novas metas serãoatingidas. Assim, Minas Gerais estará contribuindo para a gestação de umnovo modelo brasileiro de desenvolvimento. De não menor importância, relembro o Mutirão lançado pela 40ª.Assembléia Geral da CNBB, em 19 de abril de 2002, como resposta às"Exigências Evangélicas e Éticas de Superação da Miséria e da Fome" (Doc.CNBB. 69).Com a eleição de Lula para a Presidência da República, em 2002, o"combate à fome" ganha espaço e notoriedade mesmo além de nossasfronteiras. Porém, desde a primeira hora ficaram evidentes os limitesestruturais do Estado Brasileiro, comprometido com a cidadania de apenas umquarto de sua população, e os equívocos da compreensão e dosencaminhamentos do próprio governo.Aplaudindo o esforço despendido e o volume de recursos canalizados emprogramas de combate à fome, observo que sociedade e governos em geralainda tratam o problema da fome como questão de assistência social e decaridade ou favor! Nenhum direito humano deve ser tratado como uma questãode assistência social, embora em situações de grave risco ou geradas pelanegação de um direito sejam necessárias medidas de assistência social. A concepção das duas candidaturas que, em segundo turno, disputam aPresidência da República, sobre causas e soluções para a exclusão social, amiséria e a fome, pode ser semelhante, mas decididamente não é igual. São, porém, semelhantes na repetição da eterna cantilena de que odesenvolvimento econômico, pura e simplesmente, será o remédio que haveráde curar nossos males. Em verdade, enquanto o Mercado for o regente emandatário de nossas vidas haveremos de colher os frutos da voracidade quelhe é peculiar. Alguém acredita que o meio ambiente poderá continuarcorrespondendo aos desmandos de nosso desperdício? Além dos cortes e outrasmanipulações dos economistas, não seriam necessárias e urgentes outrasmudanças que nos tragam mais saúde e vida? Onde entram os objetivos e asmetas do milênio? Alguém mais teria coragem de afirmar que a frugalidade énossa vocação e destino?! O que nos desfigura é a riqueza e a miséria! Em 1992 o Movimento pela Ética na Política considerou a concentração derenda e o alimento transformado em moeda como as mais graves expressões decorrupção no país. O pecado persiste até hoje, sem qualquer indicação de mudança! Ao ladodas grandes riquezas que são produzidas, agrava-se a degradação ambiental ecresce a exclusão social gerando miséria e fome. Vivemos numa sociedadeabortiva e cada vez mais violenta e cínica. Grande desafio será garantir defato o direito à reprodução, à gestação, ao nascimento e a uma vida digna efeliz através da justiça social, da educação e da promoção da cidadania.Causa-me indignação saber que milhões de bois e vacas destinados àexportação sejam tão bem conhecidos e rastreados. Tudo se sabe sobre suagenealogia, gestação e nutrição. Vergonhosamente os governos, nos trêsníveis da federação, pouco ou quase nada sabem sobre a nutrição e a saúdede seu povo. Basta consultar o banco de dados do SISVAN e das SecretariasEstaduais e Municipais de Saúde. Desde que o INAN foi extinto nada foi criado em seu lugar. Proponho que,no Ministério da Saúde (não seria da Doença?) ou da Educação, seja criado oDepartamento ou a Secretaria Nacional de Alimentação e Nutrição paraarticular a efetiva implantação da Política Nacional de Alimentação eNutrição, com suas sete diretrizes. Fundamental que as estatísticas tenhamrosto, nome e endereço em se tratando da vida de nossa gente, especialmenteas crianças. Enquanto alimento for transformado em moeda e lastro da balançacomercial, não haverá "Fome Zero" e nem "Nutrição Dez", menos ainda um povosaudável, inteligente, criativo e bem humorado! Aliás, o povo simples emodesto em suas pretensões nada mais deseja do que casa para morar, escolapara as crianças e trabalho! Espero que a política agrária e a política agrícola, tendo a segurançaalimentar e nutricional como objetivo, sejam definidas a partir dasrespostas a estas perguntas: O que plantar? Por que plantar? Como plantar?Para quem plantar? Em geral são os pequenos e médios produtores queabastecem a mesa do povo em qualquer recanto da Terra. Aliás, o Brasil nãoé problema, mas solução para o problema da fome no mundo. Na mesma perspectiva e com o mesmo objetivo, a descentralização e odesenvolvimento local podem tornar-se as bases de um país próspero esaudável Igualmente, a preservação do meio ambiente não seja meraconcessão, nem a economia solidária considerada uma utopia. Finalmente, sem erradicar o analfabetismo o Brasil não sai do atoleiroda corrupção e da miséria. O Papa João Paulo II já nos advertia que oanalfabeto quase sempre é explorado econômica e politicamente! Em conclusão, não quero discutir virtudes e pecados dos governantes e deseus auxiliares. Arrogância, mediocridade, mesquinharia, futricas ecorrupção normalmente vicejam nos palácios. Recomendaria aos governantes,na escolha de seus colaboradores, que levassem em consideração os conselhosde Jetro a seu genro Moisés (Êxodo 18,21). Depois de dois anos de árdua e leal cooperação com o Governo Alckmin/Lembo, como conselheiro e presidente do CONSEA-SP, não coloco esperançaalguma na candidatura da coligação Por Um Brasil Decente em relação àdefesa e à promoção do direito humano ao alimento e à nutrição, pelocontrário temo retrocesso. Espero que o Presidente Lula receba mais um mandato e que possa superaras contradições que caracterizam o Estado Brasileiro e afetam seu governo.Não se trata apenas de combater a corrupção, mas cultivar uma propostaética de desenvolvimento. Impossível servir a dois senhores, o Mercado e oPovo. Voto por uma economia com mercado, justa e solidária. Reine a Ética,governe a Política e submeta-se o Mercado. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 16 de Outubro de 2006, DiaMundial da Alimentação, participo da inauguração de mais um centromunicipal de recuperação de crianças em estado grave de desnutrição parareafirmar meu compromisso com um Brasil livre da miséria e da fome.Presidente Lula, cultivando a sabedoria, a coragem, a ousadia e ahumildade, com a graça de Deus e a participação do povo, poderá fazer umgrande governo. Quando o pão é partilhado com o faminto e injustiçado, brilha a Luz!(Isaias 58, 6-8). Não tenha medo de ser feliz!
Dom Mauro Morelli Bispo Emérito da Diocese de Duque de Caxias
Indaiatuba, SP, 12 de Outubro de 2006 - Dia da Criança.