Para refletir

Decisão judicial favorece comunidades quilombolas

Adital - A direção geral do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Estado do Maranhão, não pode impedir que integrantes das comunidades remanescentes utilizem suas terras tradicionais de onde foram deslocados nos anos 80 para a instalação da base aeroespacial. A decisão judicial veio da 5ª Vara Federal do Maranhão. Por sua parte, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos comemorou a decisão e afirmou que isto demonstra que está havendo mais respeito pelo povo quilombola. A decisão foi baseada na aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ressalta o reconhecimento aos direitos de "propriedade e posse dos povos que estão sobre as terras que tradicionalmente ocupam". No ano passado, 47 integrantes de comunidades quilombolas foram impedidos de colher e plantar nas referidas áreas.
Cinco mandados de segurança contra a direção do Centro foram ajuizados pelos advogados Roberto Rainha, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e Eduardo Alexandre Correa, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares. E todos eles foram concedidos pelo juiz José Carlos do Vale Madeira.
Conforme o julgamento da questão, o juiz entendeu que "não obstante a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento regular de suas atividades, não podem os Impetrantes ver-se vitimados por este fato da administração, quando o próprio modo de vida tradicional das comunidades quilombolas determinou formas de produção, que foram estabelecidas historicamente visando à sua subsistência".
Sérvulo Borges, da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombolas, afirmou que esta decisão vem num momento muito bom para as comunidades quilombolas do Maranhão.
O entusiasmo não é à toa. A partir do dia 10 de maio, serão realizadas oficinas de consulta para organizar juridicamente e a distribuição de 85.537 hectares, que já foram certificadas pelo Governo Federal. O território, designado de coletivo, será dividido em 10 pólos e contará com 99 comunidades quilombolas.
"Estas oficinas de consultas serão para avaliar que tipo de desenho nós teremos, como será a gestão participativa. O Incra já está fazendo a parte dele, levantando o número de famílias, documentos, registros em cartórios. Depois, o processo será finalizado com a titulação do território", afirmou Borges.
Com informações da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos