Dia Nacional da Consciência Negra

Dia Nacional da Consciência Negra

Aproximamos-nos do dia 20 de novembro. Essa data celebramos aqui no Brasil uma figura importantíssima para todos os brasileiros e de um modo muito especial para o povo afro-descendente. Zumbi dos Palmares, hoje oficialmente posto como um herói nacional, embora ainda pouco lembrado e celebrado. Para nós afro-descendentes, esse é o verdadeiro dia para se celebrar e memorizar a consciência negra e não o 13 de maio, como pretende a legislação brasileira. Zumbi dos Palmares é um referencial de luta importante na nossa história. Foi perseverante até o fim, quando foi trucidado pela covardia dos seus algozes lá na Serra da Barriga. Ele vou esquartejado e seus companheiros e companheiras passados a fio de espada. A intenção era mesmo o de eliminar de vez todo e qualquer sonho de liberdade. Mas o “sonho não acabou” e a luta continua. Agora em outras “trincheiras” e em outros campos. Muito se tem conquistado mais ainda muito se tem por conquistar. Hoje por exemplo, está em discussão o tema das contas. O tema é polêmico e não poucas vezes pouco polarizado. Alguns doutores e doutoras pouco conhecedores da história e ou sem nenhuma simpatia por essa causa, jogam “areia” e se colocam como entraves no processo. Ilustremos um pouco a questão.

Tratando de um aspecto dessa luta, gostaria de apresentar uma pequena reflexão de Maria Querino S. Santos, relacionado com o problema das cotas.

EM DEFESA DAS COTAS

Segundo o Prof. Dr. Kabenguele Munanga, no livro “Educação e Ações Afirmativas”, as chamadas políticas de ação afirmativa são recentes na história da ideologia anti-racista. Nos países que foram implantadas (Estados Unidos, Inglaterra, Nova Zelândia, Alemanha, Áustria, Canadá e Malásia, entre outros), elas visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Daí as terminologias de “equal opportunity policies”, ação afirmativa, ação positiva, discriminação positiva ou políticas compensatórias. Nos Estados Unidos, onde foram aplicadas desde a década de 60, elas pretendem oferecer aos afro-americanos as chances de participar da dinâmica da mobilidade social crescente [...]. Qualquer proposta de mudança em benefício dos excluídos receberia um apoio unânime, sobretudo quando se trata de uma sociedade racista. Nesse sentido, a política de ação afirmativa nos Estados unidos tem seus defensores e seus detratores. Foi graças a ela que se deve o crescimento da classe média afro-americana, que hoje atinge cerca de 3% de sua população, sua representação no Congresso Nacional e nas Assembléias estaduais; mais estudantes nos liceus e nas universidades... A pesar das críticas contra a ação afirmativa, a experiência das últimas quatro décadas nos países que implementaram não deixam dúvidas sobre as mudanças alcançadas. A questão fundamental que se coloca é como aumentar o continente negro no ensino universitário e superior de modo geral, tirando-o da situação de 2% em que se encontra depois de 114 anos de abolição em relação ao contingente branco que, sozinho, representa 97% de brasileiros universitários.
Assim, tratando-se do Brasil, um país que desde a abolição nunca assumiu seu racismo, condição sine qua non para pensar em políticas de ação afirmativa, os instrumentos devem ser criados pelos caminhos próprios ou pela inspiração dos caminhos trilhados por outros países em situação racial comparável ao Brasil.



FONTE: Educação e ações Afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003, p. 117-128.